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Cobrança da taxa de lixo segue lei federal, afirma prefeito de Valparaíso
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Cobrança da taxa de lixo segue lei federal, afirma prefeito de Valparaíso

Em entrevista, Marcus Vinicius também destacou obras em execução e parceria com o DNIT para viaduto

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Na manhã desta quarta-feira (3), o prefeito de Valparaíso de Goiás, Marcus Vinicius, concedeu entrevista à Rádio Supra FM, no programa Momento do Povo, apresentado pelo radialista Hélio Porto. Durante a conversa, ele abordou temas como as obras em andamento no município e a cobrança da taxa de lixo, assunto que tem gerado debates na cidade.

Segundo o prefeito, a cobrança é resultado de uma lei federal que obriga os municípios a instituírem o tributo, sob pena de sanções judiciais. Ele destacou que outras cidades da região, como Novo Gama e Luziânia, também passaram a cobrar a taxa. Marcus lembrou ainda que situação semelhante ocorreu em 2017 com a taxa de iluminação pública, aprovada durante a gestão da então prefeita Lucimar, e que hoje possibilita 95% de cobertura em LED na cidade.

Sobre o questionamento a respeito do decreto que regulamentava a cobrança, o prefeito afirmou que a lei municipal nº 132/2024 é a base legal para a aplicação do valor, e não o decreto, que foi alvo de ação judicial. Ele informou que moradores cadastrados no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Escola terão direito a isenções, conforme previsto na legislação.

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Marcus também comentou sobre outros projetos em andamento, como as obras do PAC Anhanguera, a ampliação do horário de atendimento em Unidades Básicas de Saúde, e a execução do viaduto, que passará a ser conduzida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo ele, a parceria com o órgão federal deve garantir mais eficiência na conclusão da obra.

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O Entorno Alerta, sob o comando do jornalista Fábio Mossoró, é um portal especializado em jornalismo policial e investigativo, com foco em fatos relevantes do Entorno de Brasília e do Brasil.

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