A Polícia Federal cumpriu na manhã deste sábado, 27 de dezembro, um mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, ex-assessor internacional do então presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, que atribuiu a decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A defesa reagiu com dureza. Chiquini classificou a medida como desproporcional e sem amparo legal, afirmando que a decisão fere garantias constitucionais e princípios básicos do processo penal. Segundo ele, não há fundamento jurídico para impor restrições como limitação de visitas e outras medidas cautelares. A defesa informou que vai recorrer.

A prisão domiciliar foi decretada um dia após a detenção de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, preso no Paraguai enquanto tentava deixar o país com documentos falsos em direção a El Salvador. Para os advogados de Martins, a proximidade das datas levanta questionamentos, já que não haveria ligação concreta entre os dois episódios.

Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão, acusado de integrar o chamado Núcleo 2 da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele participou da elaboração da minuta golpista no fim do governo Bolsonaro.

Em nota oficial, a Polícia Federal informou que cumpre, neste sábado, dez mandados de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, determinados pelo STF no âmbito das ações penais 2693, 2694 e 2696. As ordens judiciais são executadas em oito estados, além do Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em algumas diligências.

Além da prisão domiciliar, os investigados estão submetidos a medidas cautelares, como proibição de uso de redes sociais, restrição de contato entre investigados, entrega de passaportes, suspensão de registros de armas de fogo e veto a visitas. Segundo a PF, as medidas buscam assegurar o andamento das investigações.