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O vereador Frank Denis (PL) apresentou à Câmara Municipal de Cidade Ocidental um projeto de lei que cria o Cadastro Municipal de Agressores de Violência Doméstica e Familiar. A proposta tem como objetivo fortalecer a segurança das mulheres, permitindo que vítimas e empresas consultem, de forma sigilosa, históricos de condenações judiciais ou medidas protetivas contra agressores. "Essa iniciativa é um passo crucial para evitar novas violências, especialmente em relacionamentos abusivos e processos de contratação", destacou o parlamentar.
O cadastro será gerenciado pela Secretaria da Mulher, em parceria com o CEAM (Centro de Atendimento à Mulher), e terá acesso restrito: mulheres maiores de 18 anos e empresas poderão consultar os dados por meio de uma plataforma digital segura ou presencialmente. No caso de organizações, será necessário justificativa e autorização prévia. O texto ainda prevê punições para quem divulgar as informações indevidamente, incluindo penalidades administrativas e criminais.
Agora, o projeto será analisado e votado pelos demais vereadores. Frank Denis fez um apelo pela aprovação: "Contamos com o apoio dos colegas para transformar essa proposta em lei e, assim, defender a vida das mulheres em nossa cidade". Se aprovada, a medida deve ampliar a prevenção e facilitar a identificação de agressores no município.
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