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Na quarta-feira (9), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei que permite o porte temporário de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência. O PL 3272/2024, relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável e será analisado pela Comissão de Segurança Pública (CSP).
A proposta busca fortalecer a autodefesa de mulheres em alto risco, principalmente vítimas de violência doméstica. Se aprovada, maiores de 18 anos com medida protetiva poderão portar armas legalmente enquanto durar a proteção judicial. Essas medidas, previstas na Lei Maria da Penha, incluem afastamento do agressor e proibição de contato, e agora podem incluir o direito ao armamento para garantir a segurança das vítimas.
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