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A Justiça da Comarca de Luziânia, por meio da juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos, condenou a ex-vice-prefeita Ana Lúcia de Sousa e Silva (PSDB) pelo crime de injúria, em processo movido pelo prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (União Brasil). A decisão se refere a uma publicação feita por Ana Lúcia em março de 2023, em seu status no WhatsApp, onde comparou a presença do prefeito em um evento do Dia Internacional da Mulher à participação do casal Nardoni no programa Criança Esperança. A magistrada entendeu que a declaração ofendeu a honra do gestor municipal e ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
Durante o processo, Ana Lúcia admitiu ter feito a publicação e afirmou que a postagem foi motivada por um sentimento de desrespeito e por sua posição de oposição política ao prefeito. Em sua defesa, alegou ainda ser alvo de violência política de gênero. No entanto, a juíza destacou que essas alegações não foram comprovadas nos autos e que a comparação feita pela acusada foi considerada desproporcional e ofensiva, ferindo a honra subjetiva do querelante. A publicação, segundo a sentença, não configurou crítica política legítima, mas sim uma ofensa pessoal veiculada por meio de rede social.
A pena foi fixada em três meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, com substituição por pena restritiva de direitos. Como a condenação decorre de crime contra a honra cometido em rede social, a pena original de um mês foi triplicada conforme previsto no Código Penal. A juíza não fixou valor mínimo de indenização, pois não houve pedido expresso por parte do querelante. Com a decisão, Ana Lúcia deixa de ser ré primária e passa a constar no rol dos culpados da Justiça.
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